Contratação Competitiva


É o processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais (art. 35, II do Decreto 3298/99). Nessa modalidade, a pessoa com deficiência é contratada pela empresa e desenvolve suas atividades laborais na empresa.